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Artigos de e-commerce sobre Legislação

Legislação para a tua loja online: o que precisas de saber para venderes em conformidade com a lei, proteger o negócio e evitar coimas.

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19 artigos nesta categoria

Política de Devolução para Lojas: Guia 2025
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Política de Devolução para Lojas: Guia 2025

7 Julho 2022  ·  8 min de leitura

As devoluções de encomendas fazem parte do dia-a-dia de qualquer loja online. Por essa razão, é importante ter uma Política de devoluções que tenha os procedimentos e condições possíveis bem definidos.

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Como registar uma marca?
Legislação

Como registar uma marca?

20 Junho 2022  ·  13 min de leitura

A marca é um instrumento essencial, que permite aos consumidores distinguir a empresa e os seus produtos ou serviços da restante concorrência.

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Alterações nos direitos do consumidor em 2022
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Alterações nos direitos do consumidor em 2022

24 Fevereiro 2022  ·  7 min de leitura

Qualquer negócio, que venda fisicamente ou à distância, deve reconhecer e assegurar os direitos dos seus clientes na comercialização de bens e serviços. Neste artigo destacam-se as principais alterações nos direitos dos consumidores na União Europeia a partir de 2022.

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7 erros legais a evitar numa loja online
Legislação

7 erros legais a evitar numa loja online

30 Setembro 2021  ·  17 min de leitura

A criação de uma loja online passa também por cumprir todos os requisitos legais obrigatórios, para que não esteja em incumprimento e possa evitar a aplicação de coimas.

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Política Privacidade e Termos Lojas [Templates]
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Política Privacidade e Termos Lojas [Templates]

23 Novembro 2020  ·  7 min de leitura

Enquanto vendedor, é crucial que saibas o que são os Termos e Condições e a Política de Privacidade, porque é que são importantes, e que informações devem incluir – são estes mesmos temas que este artigo te traz!

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Como vender online legalmente
Legislação

Como vender online legalmente

18 Setembro 2020  ·  9 min de leitura

Na criação de uma loja online, agilizar questões relacionadas com o início de actividade do negócio, e com o respectivo enquadramento fiscal, é fundamental para garantir que o mesmo opera de forma legal. Nesse sentido, procuramos, neste artigo, abordar as questões que surgem frequentemente no momento da criação de uma loja online.

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Livro de Reclamações para Lojas Online
Legislação

Livro de Reclamações para Lojas Online

20 Agosto 2019  ·  5 min de leitura

Todas as lojas online que estejam abrangidas pelo regime jurídico de livro de reclamações, devem apresentar no seu website a informação da existência do Livro de Reclamações Electrónico.

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Legislação para abrir uma loja online
Legislação

Legislação para abrir uma loja online

3 Dezembro 2018  ·  7 min de leitura

Reunimos 7 tópicos sobre legislação para lojas online. Normas importantes a ter em conta caso pretenda abrir um negócio online. Se, por outro lado, já vende online, verifique aqui se cumpre a legislação de e-commerce em Portugal. Não dispensa, de qualquer modo, a consulta junto do seu contabilista ou advogado.

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Regulamento Geral de Proteção de Dados
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Regulamento Geral de Proteção de Dados

17 Maio 2018  ·  9 min de leitura

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD ou GDPR), que entrará em vigor no próximo dia 25 de Maio de 2018, regula a proteção e tratamento de dados pessoais singulares e a livre circulação dos mesmos. O RGPD é aplicável a todas as empresas/organizações que tratem dados pessoais de cidadãos da União Europeia.

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