Em 2019, 90% dos portugueses já fazia compras online, e não há dúvida de que abrir uma loja virtual se pode tornar um negócio bastante lucrativo.
Mas, claro, existe uma série de tarefas que tens de completar antes de começares a vender, sendo uma delas garantir que a tua loja online cumpre todas as obrigações legais que estão estabelecidas, incluíndo os Termos e Condições e Política de Privacidade.
Exemplos e minutas para lojas online
Elaborámos vários exemplos de documentos legais para usares como base na tua loja online.
Coloca o teu e-mail e recebe estas minutas de exemplo:
- Termos e Condições
- Política de Privacidade e Cookies
- Política de Devolução
- Política de Entrega
- Resolução de Litígios
Duas das componentes mais importantes no que toca a este tipo de legislação são os Termos e Condições e a Política de Privacidade e, o mais provável é que, enquanto consumidor, já tenhas reparado que a maior parte dos websites que visitas incluem ambas.
Enquanto vendedor, é crucial que saibas o que são os Termos e Condições e a Política de Privacidade, porque é que são importantes, e que informações devem incluir – são estes mesmos temas que este artigo te traz!
O que são os Termos e Condições?
Os Termos e Condições de venda online representam os direitos e responsabilidades tanto da loja, como dos seus clientes, estabelecendo claramente como o processo de entregas funciona e aquilo que os clientes podem esperar se algo não correr como planeado.
O que é a Política de Privacidade?
Ao contrário dos Termos e Condições, a Política de Privacidade não está directamente relacionada com o processo de venda e entrega, mas sim com a maneira como o teu website funciona, detalhando como a tua empresa recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos teus clientes e visitantes.
Qual é a importância dos Termos e Condições e a Política de Privacidade?
Tanto os Termos e Condições como a Política de Privacidade funcionam como contratos legalmente vinculativos entre a loja e os seus clientes. Isto significa que, ao navegar no teu website ou completar uma compra, o utilizador compromete-se a aceitar as regras que estabeleceste previamente, o que é vantajoso por diversas razões:
- Protecção. Caso surja algum equívoco durante qualquer fase de uma compra, as regras que descreves nos Termos e Condições irão proteger a tua loja e evitar desentendimentos.
- Transparência. Ao seres 100% honesto com aquilo que os clientes podem esperar do teu negócio e website, crias uma imagem de confiança e reforças a percepção dos clientes de que realizar compras contigo é seguro.
- Experiência do utilizador. Enquanto proprietário de uma loja online, podes decidir aquilo que é ou não é aceitável no teu website (em termos, por exemplo, de linguagem usada nos comentários), assegurando uma experiência positiva a todos os utilizadores.
- Propriedade intelectual. Os teus Termos e Condições podem (e devem) indicar que o design, conteúdo, e logo da tua loja online te pertencem, evitando que outros utilizem a tua propriedade intelectual.
Termos e Condições: o que deve incluir?
- Proprietário do website
- Aceitação do acordo
- Quem tem direito a usar o teu website
- Termos comerciais
- Políticas de devolução e reembolso
- Responsabilidade pelos produtos ou serviços
- Limitação de responsabilidade
- Direitos a alterar os termos
Política de Privacidade: o que deve incluir?
- Tipo de dados que o teu website recolhe
- Como a recolha é feita
- Como os dados são utilizados
- Caso partilhes dados com terceiros, em que circunstâncias o fazes
- Garantia de que os dados dos teus clientes são devidamente protegidos
- Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
- Direitos a alterar a política
- Detalhes de contacto, caso o utilizador tenha quaisquer questões
Como posso adicionar os Termos e Condições e a Política de Privacidade no meu website?
Deverás criar uma página para cada documento e a nossa sugestão é que adiciones os links para ambas no rodapé do website.
Para além disso é importante que refiras os Termos e Condições durante o processo de compra, pedindo ao utilizador que confirme a sua leitura e aceitação. Relativamente à Política de Privacidade, poderás activar um pop-up que aparece assim que o utilizador clica na tua loja ou, como opção menos intrusiva, colocar um banner no topo ou final do website.
Incluir toda a informação relevante tanto nos teus Termos e Condições como na tua Política de Privacidade e garantir que ambas as páginas são fáceis de encontrar no teu website é essencial, não só para protegeres a tua loja, mas também para manter o maior nível de transparência possível com os teus clientes. Assim, a nossa sugestão é que entres em contacto com pessoas ou empresas habilitadas para assegurar que os termos da tua loja online estão de acordo com a leis dos países em que a loja está disponível.
FAQ (Perguntas frequentes)
A Política de Privacidade aborda a forma como o teu website funciona, detalhando como a tua empresa recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos clientes e visitantes.
Os Termos e Condições de venda online representam os direitos e responsabilidades tanto da loja como dos seus clientes. Estabelecem claramente como o processo de entregas funciona e aquilo que os clientes podem esperar se algo na compra não correr como planeado.
Sim. Para recolheres, armazenares e tratares informações e dados acerca dos visitantes da tua loja online, tens a obrigação legal de disponibilizar uma política de privacidade. Esta promove maior confiança e transparência com os teus clientes.
Sim, este conteúdo é legalmente exigido na maioria dos países. Ter uma política de privacidade protege não só os teus clientes, mas também o comerciante e respetiva loja online.
Deves disponibilizar estes conteúdos no teu website ou loja online num local sempre visível e acessível, por exemplo no rodapé da tua loja online. Também deves incluí-los em formulários e no carrinho de compras.
Nada impede que utilizes minutas de exemplo para elaborares estes conteúdos legais para a tua loja online. Ainda assim, deves ter em consideração que os exemplos podem não estar adequados ao tipo de negócio que operas. Em caso de dúvida, deves sempre solicitar a ajuda de profissionais especializados.
