Termos e Condições

Antes de subscreveres o serviço Shopkit, lê cuidadosamente este documento.

A subscrição do serviço Shopkit pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos de utilização que lhe apresentamos. As novas ferramentas ou funcionalidades que são adicionados ao Serviço da Shopkit estão sujeitas aos Termos de Utilização. Poderá consulta-las a qualquer momento em https://shopk.it/terms.

A Shopkit reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio. É aconselhável verificar os Termos de Utilização regularmente para conferir quaisquer atualizações ou alterações.

Deverá cancelar o processo de subscrição caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio com a nossa Empresa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt

Utilizadores da Shopkit

Os utilizadores do serviço Shopkit, que simplesmente navegam pelo Site ("Convidados") podem ver e/ou solicitar informações e adquirir produtos.
Os utilizadores da Shopkit, que efetuam um registo e criam uma conta ("Comerciantes") podem:

  • Criar e personalizar uma loja on-line que permite enviar informações sobre seus produtos e disponibiliza-los para venda através da sua loja
  • Utilizar os serviços de alojamento que a Shopkit oferece
  • Usufruir de outros serviços disponíveis

Convidados e comerciantes podem ser coletivamente mencionados aqui como "utilizadores".
Todas as interações efetuadas entre "convidados" e "comerciantes" não são da responsabilidade da Shopkit.

Conta

  1. Para criar a sua conta deve indicar o seu nome completo, morada, um endereço eletrónico válido, o número de contribuinte, o tipo de negócio, um contacto telefónico e a moeda utilizada.
  2. A Shopkit e os seus serviços não são destinados a crianças. Se tem menos de 18 anos de idade não deve utilizar o serviço Shopkit.
  3. A Password é gerada e atribuída pela Shopkit de acordo com um processo que assegura a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma. A Shopkit não é responsável por qualquer falha, perda ou furto da password ou qualquer outro ato que ponha em causa a segurança da sua conta.
  4. Não deve utilizar o serviço Shopkit para qualquer fim ilegal ou não autorizado que viole as leis e regulamentação.
  5. É responsável por qualquer atividade ou conteúdo (fotografias, publicações, links…) que publique na sua conta Shopkit.
  6. Não deve transmitir software de natureza destrutiva no serviço Shopkit.
  7. A violação de qualquer um dos termos de utilização do serviço Shopkit determina o cancelamento imediato da sua conta sem aviso prévio.

Condições Gerais

Antes de começar a utilizar o serviço Shopkit leia cuidadosamente os termos e condições de utilização. Para a subscrição do serviço Shopkit deve concordar e aceitar os termos de utilização descritos neste documento.

  1. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar ou terminar o serviço por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  2. A Shopkit reserva-se ao direito de cancelar a conta no caso de violação de qualquer um dos termos de utilização.
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão em qualquer altura.
  4. É proibido publicar qualquer tipo de informação cujo conteúdo seja obsceno, pornográfico, ilegal, ou que possa por em risco a segurança, privacidade ou propriedade intelectual de alguém, incluindo direitos de autor, marcas, patentes e sigilo comercial.
  5. O uso do serviço Shopkit é da sua inteira responsabilidade. Não deve transmitir, publicitar, distribuir, vender, apresentar, ou publicar qualquer informação, software, dados, ficheiros ou qualquer outro material que viole qualquer lei ou regulamentação.
  6. A Shopkit não garante que o serviço será ininterrupto, oportuno, preciso ou livre de erros.
  7. A Shopkit não garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo utilizador vão de encontro às suas expectativas.
  8. A Shopkit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da indisponibilidade do serviço.
  9. O apoio técnico só está disponível para planos pagos e é efetuado via e-mail. A resposta ao pedido de apoio técnico não está sujeita a um tempo médio de resposta, podendo esta variar de acordo com a natureza do assunto.
  10. É expressamente proibido reproduzir, copiar ou vender qualquer parte do serviço Shopkit sem expressa autorização por escrito.
  11. A Shopkit não reclama direitos de propriedade intelectual sobre o material que o utilizador fornece ao serviço. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento, o que determina a remoção de todo o conteúdo que tem armazenado.
  12. O utilizador mantém a propriedade sobre todo o conteúdo que publica na Shopkit, no entanto concorda em torna-lo público e permitir que outras pessoas possam ter acesso ao mesmo.
  13. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, em assegurar que as alterações que efetua na sua conta não põem em risco a viabilidade, armazenamento ou segurança dos dados pré existentes.
  14. Qualquer hardware e software necessários para utilizar o Site ou os Serviços é da sua responsabilidade.
  15. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço.

Pagamentos

  1. Os pagamentos são efetuados por Paypal, Multibanco, cartão de crédito ou transferência bancária.
  2. Os pagamentos por cartão de crédito ou débito e Paypal, pressupõem subscrições automáticas do serviço, sendo o valor mensal do serviço processado automaticamente.
  3. O utilizador pode remover ou cancelar as subscrições automáticas em qualquer altura sem prejuízo.
  4. A Shopkit não efectua devoluções de pagamentos após a subscrição de planos mensais, anuais ou de qualquer outra natureza.
  5. Para os utilizadores que subscrevem um plano mensal não gratuito, o pagamento será cobrado em intervalos de 30 dias. Para os utilizadores que subscrevem um plano anual não gratuito, o pagamento será cobrado em intervalos de 365 dias. A falta de liquidação, dentro do prazo previsto, determina o cancelamento da conta.
  6. Após o pagamento, a factura é emitida automaticamente com os dados registados nas definições de conta do comerciante. A actualização dos dados de conta é da responsabilidade do utilizador. Após a emissão da factura não é possível a sua anulação e/ou correcção.
  7. Todos os utilizadores cujos dados de facturação sejam insuficientes ou inválidos, caso estes não sejam fornecidos ou corrigidos em prazo útil após o seu pagamento, será emitida factura a consumidor final.
  8. Para obtenção de um comprovativo do pagamento do plano subscrito o mesmo deverá ser solicitado por escrito enviando um e-mail para .
  9. A Shopkit não é responsável pelos pagamentos efetuados por utilizadores "convidados" na compra de produtos disponibilizados pelos utilizadores "comerciantes". Qualquer anomalia deverá ser regularizada pelo Convidado e/ou Comerciante.

Conta Corrente

  1. Após o carregamento da conta corrente, os fundos só podem ser usados exclusivamente para efectuar pagamentos e aquisições dentro da plataforma Shopkit.
  2. A Conta Corrente pode ser carregada por Paypal, Multibanco ou cartão de crédito.
  3. O saldo da Conta Corrente não pode ser devolvido nem convertido em outro tipo de crédito.
  4. O saldo da Conta Corrente pode atingir valores negativos. Se houver um valor em dívida, o utilizador tem 3 dias para regularizar a situação e pagar o valor em falta.
  5. Após 3 dias de saldo negativo em Conta Corrente, a conta Shopkit, loja online e todos os serviços associados são desactivados por falta de pagamento.
  6. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar a reactivação do serviço mesmo depois da cobrança do valor em dívida.
  7. O não pagamento dos valores em dívida constituí infração e serão tomadas diligências para a cobrança do respectivo montante.

Templates

  1. O utilizador da Shopkit pode comprar templates disponíveis na Shopkit ou utilizar um dos templates gratuitos.
  2. Ao adquirir um template ou utilizar um template gratuito, o utilizador está licenciado para usá-lo apenas numa única loja.
  3. Todos os templates têm um sistema de pré-visualização que permite ao utilizador validar a sua escolha.
  4. Os direitos de propriedade intelectual do template permanecem propriedade da Shopkit.
  5. O utilizador pode customizar qualquer template Shopkit sendo da sua inteira responsabilidade, e não da Shopkit, garantir que o template customizado não danifica ou interfere no bom funcionamento da sua loja.
  6. Não são efectuadas devoluções aquando da compra de um template

Serviços Externos (Apps)

  1. Além dos Termos e Condições da Shopkit, é da responsabilidade do utilizador ler os termos e condições e/ou políticas de privacidade aplicáveis ​​aos serviços externos, que adquire na App Store Shopkit, antes de utiliza-los.
  2. Tais serviços externos são disponibilizados apenas como conveniência, e a sua compra, acesso ou uso é exclusivamente entre o utilizador e os provedores dos serviços externos.
  3. Sob nenhuma circunstância a Shopkit pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou de qualquer outra natureza, resultantes de qualquer serviço de externo.
  4. A Shopkit não efectua devoluções após a compra ou adesão a qualquer serviço externo.
  5. Qualquer reclamação ou pedido de reembolso deverá ser solicitado ao serviço externo que o utilizador adquiriu ou subscreveu.

Ofertas nos planos Anuais (Extras)

  1. A adesão a um plano anual pode ter incluídas ofertas (Extras).
  2. Os extras oferecidos na adesão a um plano anual podem ser consultados na página de Planos e Preços.
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar os extras que são oferecidos na adesão a um plano anual por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  4. Os extras podem ser reclamados até 30 dias após a adesão ao plano anual. Após esse período o utilizador perde o direito aos extras oferecidos e estes podem ser adquiridos à parte do plano anual.
  5. Os extras são oferecidos na adesão a um plano anual e válidos durante os primeiros 12 meses da adesão do plano anual.
  6. A renovação de planos anuais não inclui as ofertas dos extras oferecidos aquando da adesão.
  7. O extra “registo de domínio” é elegível para oferta apenas na adesão de alguns planos anuais.
  8. A Shopkit procede ao registo de um novo domínio e não a renovações de domínios como oferta aquando da adesão de um plano anual.
  9. A oferta de domínio próprio aquando da adesão a um determinado plano anual só é válido durante 12 meses após o registo.
  10. O domínio próprio não é elegível para oferta na renovação de um plano anual.

Programa de Afiliados

  1. O Programa de afiliados é um sistema de comissões no qual o afiliado recebe uma comissão dos pagamentos mensais das lojas Shopkit que angaria.
  2. Para ser afiliado da Shopkit deve realizar o registo em https://shopk.it/affiliates.
  3. Depois de concluir o registo no programa de afiliados é dado um link ao afiliado com o qual deve promover a Shopkit.
  4. O afiliado não pode usar a marca comercial e o logotipo Shopkit como parte do seu nome, marca ou qualquer outro produto ou serviço.
  5. O afiliado recebe uma percentagem dos pagamentos dos planos mensais das lojas Shopkit que angaria com o seu link de afiliado.
  6. Por cada loja Shopkit que angaria o afiliado pode receber até 12 mensalidades pagas de um plano Shopkit.
  7. As comissões não incidem sobre os pagamentos de planos anuais Shopkit.
  8. O Afiliado não pode ser também utilizador (lojista) da Shopkit. Ou seja, não pode haver relação directa entre o afiliado e o utilizador (lojista) da Shopkit.
  9. O afiliado pode consultar em detalhe as comissões das lojas Shopkit na sua conta de afiliado.
  10. O pagamento das comissões é realizado por Paypal, quando o valor das comissões atingirem os 100€.
  11. A Shopkit tem o direito de alterar os valores da comissão, a estrutura e as condições de pagamento sem aviso prévio.
  12. O afiliado pode cancelar em qualquer altura o seu registo no programa de afiliados da Shopkit.
  13. Em caso de fraude, não cumprimento integral destes termos e condições ou qualquer outro comportamento inaceitável por parte do afiliado, a Shopkit poderá suspender os privilégios do afiliado ou encerrar o registo do afiliado sem aviso prévio.

Cancelamento ou encerramento da conta

  1. Pode cancelar sua conta a qualquer momento na plataforma de gestão.
  2. Quando cancela a sua conta todo o seu conteúdo será imediatamente eliminado do serviço. A eliminação de todos os dados é irreversível.
  3. Se cancelar o serviço, o pagamento do plano é devido até à data de término da subscrição adquirida, ou seja, a Shopkit não efectua o reembolso caso o serviço seja cancelado antes da data de fim da subscrição anual ou mensal.
  4. As contas registadas no plano não pago, designado por "Plano Free", são automaticamente eliminadas caso o utilizador não realize login por um período de 30 dias.

Última atualização: 11 de Outubro de 2017.

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