Termos e Condições

Antes de subscreveres o serviço Shopkit, lê cuidadosamente este documento.

A subscrição do serviço Shopkit, com denominação social Shopkit - Web Services, Lda. com sede na Rua Dr. Eduardo Correia, 46, 6230-701 Souto da Casa - Portugal com NIF 513393935, pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos de utilização que lhe apresentamos. As novas ferramentas ou funcionalidades que são adicionados ao Serviço da Shopkit estão sujeitas aos Termos de Utilização. Poderá consulta-las a qualquer momento em https://shopk.it/terms.

A Shopkit reserva o direito de actualizar e alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio. É aconselhável verificar os Termos de Utilização regularmente para conferir quaisquer actualizações ou alterações.

Ao utilizar os serviços ou produtos Shopkit, está a concordar com os Termos e Condições de serviço e com a Política de Privacidade.

Deverá cancelar o processo de subscrição caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio com a nossa Empresa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt

Utilizadores da Shopkit

Os utilizadores do serviço Shopkit podem ser comerciantes (utilizadores que efectuam um registo na Shopkit), compradores (utilizadores das lojas Shopkit), afiliados (utilizadores do programa de afiliados Shopkit) e visitantes (utilizadores que simplesmente visitam o website ou as lojas Shopkit).

Os utilizadores da Shopkit, que efetuam um registo (comerciantes) podem:

  • Criar e personalizar uma loja online que permite enviar informações sobre seus produtos e disponibilizá-los para venda através da sua loja subscrevendo um dos planos
  • Utilizar os serviços de alojamento que a Shopkit oferece
  • Usufruir de outros serviços disponíveis

Visitantes e comerciantes podem ser coletivamente mencionados aqui como utilizadores.

Todas as interações efetuadas entre compradores e comerciantes não são da responsabilidade da Shopkit.

Conta

  1. Para criar a sua conta deve indicar o seu nome completo, morada, um endereço eletrónico válido, o número de contribuinte, o tipo de negócio, um contacto telefónico e a moeda utilizada.
  2. Após a criação de conta é possível experimentar a Shopkit durante 30 dias de forma gratuita.
  3. Para publicar a loja é necessário subscrever um dos planos Shopkit.
  4. A Shopkit e os seus serviços não são destinados a crianças. Se tem menos de 18 anos de idade não deve utilizar o serviço Shopkit.
  5. A Password é gerada e atribuída pela Shopkit de acordo com um processo que assegura a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma. A Shopkit não é responsável por qualquer falha, perda ou furto da password ou qualquer outro ato que ponha em causa a segurança da sua conta.
  6. Não deve utilizar o serviço Shopkit para qualquer fim ilegal ou não autorizado que viole as leis e regulamentação.
  7. É responsável por qualquer atividade ou conteúdo (fotografias, publicações, links…) que publique na sua conta Shopkit.
  8. Não deve transmitir software de natureza destrutiva no serviço Shopkit.
  9. A violação de qualquer um dos termos de utilização do serviço Shopkit determina o cancelamento imediato da sua conta sem aviso prévio.

Condições Gerais

Antes de começar a utilizar o serviço Shopkit leia cuidadosamente os termos e condições de utilização. Para a subscrição do serviço Shopkit deve concordar e aceitar os termos de utilização descritos neste documento.

  1. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar ou terminar o serviço por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  2. A Shopkit reserva-se ao direito de cancelar a conta no caso de violação de qualquer um dos termos de utilização.
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão em qualquer altura.
  4. É proibido publicar qualquer tipo de informação cujo conteúdo seja obsceno, pornográfico, ilegal, ou que possa colocar em risco a segurança, privacidade ou propriedade intelectual de alguém, incluindo direitos de autor, marcas, patentes e sigilo comercial.
  5. O uso do serviço Shopkit é da sua inteira responsabilidade. Não deve transmitir, publicitar, distribuir, vender, apresentar, ou publicar qualquer informação, software, dados, ficheiros ou qualquer outro material que viole qualquer lei ou regulamentação.
  6. A Shopkit não garante que o serviço será ininterrupto, oportuno, preciso ou livre de erros.
  7. A Shopkit não garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo utilizador vão de encontro às suas expectativas.
  8. A Shopkit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da indisponibilidade do serviço.
  9. A Shopkit utilizará o seu e-mail e contacto telefónico para o informar sobre o serviço, alertas de sistema, dados para pagamento e comunicações essenciais sobre a sua conta.
  10. O suporte técnico só está disponível para planos pagos. A resposta ao pedido de suporte técnico não está sujeita a um tempo médio de resposta, podendo esta variar de acordo com a natureza do assunto.
  11. É expressamente proibido reproduzir, copiar ou vender qualquer parte do serviço Shopkit sem expressa autorização por escrito.
  12. A Shopkit não reclama direitos de propriedade intelectual sobre o material que o utilizador fornece ao serviço. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento, o que determina a remoção de todo o conteúdo que tem armazenado.
  13. O utilizador mantém a propriedade sobre todo o conteúdo que publica na Shopkit, no entanto concorda em torná-lo público e permitir que outras pessoas possam ter acesso ao mesmo.
  14. Os comerciantes têm o dever de dar a conhecer aos compradores como estes e a Shopkit recolhem e processam as suas informações pessoais.
  15. É da responsabilidade do comerciante, e não da Shopkit, em assegurar as devidas políticas de privacidade e proteção de dados.
  16. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, em assegurar que as alterações que efetua na sua conta não põem em risco a viabilidade, armazenamento ou segurança dos dados pré existentes.
  17. Qualquer hardware e software necessários para utilizar o Site ou os Serviços é da sua responsabilidade.
  18. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço.

Pagamentos

  1. Os pagamentos são efetuados por Paypal, Multibanco, cartão de crédito ou transferência bancária.
  2. Os pagamentos por cartão de crédito ou débito e Paypal, pressupõem subscrições automáticas do serviço, sendo o valor mensal do serviço processado automaticamente.
  3. O utilizador pode remover ou cancelar as subscrições automáticas em qualquer altura sem prejuízo.
  4. A Shopkit não efectua devoluções de pagamentos após a subscrição de planos mensais, anuais ou de qualquer outra natureza.
  5. Para os utilizadores que subscrevem um plano mensal, o pagamento será cobrado em intervalos de 30 dias. Para os utilizadores que subscrevem um plano anual, o pagamento será cobrado em intervalos de 365 dias. A falta de liquidação, dentro do prazo previsto, determina o cancelamento da conta.
  6. Para os utilizadores que subscrevem um plano anual, e que pretendem efectuar upgrade de plano, será efectuado o acerto consoante o número de dias utilizados.
  7. Após o pagamento, a factura é emitida automaticamente com os dados registados nas definições de conta do comerciante. A actualização dos dados de conta é da responsabilidade do utilizador. Após a emissão da factura não é possível a sua anulação e/ou correcção.
  8. Todos os utilizadores cujos dados de facturação sejam insuficientes ou inválidos, caso estes não sejam fornecidos ou corrigidos em prazo útil após o seu pagamento, será emitida factura a consumidor final.
  9. Para obtenção de um comprovativo do pagamento do plano subscrito o mesmo deverá ser solicitado por escrito enviando um e-mail para .
  10. A Shopkit não é responsável pelos pagamentos efetuados pelos compradores aos comerciantes.
  11. Qualquer disputa ou litígio deverá ser regularizado pelo comprador e o comerciante.

Conta Corrente

  1. Após o carregamento da conta corrente, os fundos só podem ser usados exclusivamente para efectuar pagamentos e aquisições dentro da plataforma Shopkit.
  2. A Conta Corrente pode ser carregada por Paypal, Multibanco ou cartão de crédito.
  3. O saldo da Conta Corrente não pode ser devolvido nem convertido em outro tipo de crédito.
  4. O saldo da Conta Corrente pode atingir valores negativos. Se houver um valor em dívida, o utilizador tem 3 dias para regularizar a situação e pagar o valor em falta.
  5. Após 3 dias de saldo negativo em Conta Corrente, a conta Shopkit, loja online e todos os serviços associados são desactivados por falta de pagamento.
  6. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar a reactivação do serviço mesmo depois da cobrança do valor em dívida.
  7. O não pagamento dos valores em dívida constituí infração e serão tomadas diligências para a cobrança do respectivo montante.

Templates

  1. O utilizador da Shopkit pode comprar templates disponíveis na Shopkit ou utilizar um dos templates gratuitos.
  2. Ao adquirir um template ou utilizar um template gratuito, o utilizador está licenciado para usá-lo apenas numa única loja.
  3. Todos os templates têm um sistema de pré-visualização que permite ao utilizador validar a sua escolha.
  4. Os direitos de propriedade intelectual do template permanecem propriedade da Shopkit.
  5. O utilizador pode customizar qualquer template Shopkit sendo da sua inteira responsabilidade, e não da Shopkit, garantir que o template customizado não danifica ou interfere no bom funcionamento da sua loja.
  6. Não são efectuadas devoluções aquando da compra de um template

Serviços Externos (Apps)

  1. Além dos Termos e Condições da Shopkit, é da responsabilidade do utilizador ler os termos e condições e/ou políticas de privacidade aplicáveis ​​aos serviços externos, que adquire na App Store Shopkit, antes de utiliza-los.
  2. Tais serviços externos são disponibilizados apenas como conveniência, e a sua compra, acesso ou uso é exclusivamente entre o utilizador e os provedores dos serviços externos.
  3. Sob nenhuma circunstância a Shopkit pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou de qualquer outra natureza, resultantes de qualquer serviço de externo.
  4. A Shopkit não efectua devoluções após a compra ou adesão a qualquer serviço externo.
  5. Qualquer reclamação ou pedido de reembolso deverá ser solicitado ao serviço externo que o utilizador adquiriu ou subscreveu.

Ofertas nos planos Anuais (Extras)

  1. A adesão a um plano anual pode ter incluídas ofertas (Extras).
  2. Os extras oferecidos na adesão a um plano anual podem ser consultados na página de Planos e Preços.
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar os extras que são oferecidos na adesão a um plano anual por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  4. Os extras podem ser reclamados até 30 dias após a adesão ao plano anual. Após esse período o utilizador perde o direito aos extras oferecidos e estes podem ser adquiridos à parte do plano anual.
  5. Os extras são oferecidos na adesão a um plano anual e válidos durante os primeiros 12 meses da adesão do plano anual.
  6. A renovação de planos anuais não inclui as ofertas dos extras oferecidos aquando da adesão.
  7. O extra “registo de domínio” é elegível para oferta apenas na adesão de alguns planos anuais.
  8. A Shopkit procede ao registo de um novo domínio e não a renovações de domínios como oferta aquando da adesão de um plano anual.
  9. A oferta de domínio próprio aquando da adesão a um determinado plano anual só é válido durante 12 meses após o registo.
  10. O domínio próprio não é elegível para oferta na renovação de um plano anual.

Programa de Afiliados

  1. O Programa de afiliados é um sistema de comissões no qual o afiliado recebe uma comissão dos pagamentos mensais das lojas Shopkit que angaria.
  2. Para ser afiliado da Shopkit deve realizar o registo em https://shopk.it/affiliates.
  3. Depois de concluir o registo no programa de afiliados é dado um link ao afiliado com o qual deve promover a Shopkit.
  4. O afiliado não pode usar a marca comercial e o logotipo Shopkit como parte do seu nome, marca ou qualquer outro produto ou serviço.
  5. O afiliado recebe uma percentagem dos pagamentos dos planos mensais das lojas Shopkit que angaria com o seu link de afiliado.
  6. Por cada loja Shopkit que angaria o afiliado pode receber até 12 mensalidades pagas de um plano Shopkit.
  7. As comissões não incidem sobre os pagamentos de planos anuais Shopkit.
  8. O Afiliado não pode ser também comerciante da Shopkit. Ou seja, não pode haver relação directa entre o afiliado e o comerciante da Shopkit.
  9. O afiliado pode consultar em detalhe as comissões das lojas Shopkit na sua conta de afiliado.
  10. O pagamento das comissões é realizado por Paypal, quando o valor das comissões atingirem os 100€.
  11. A Shopkit tem o direito de alterar os valores da comissão, a estrutura e as condições de pagamento sem aviso prévio.
  12. O afiliado pode cancelar em qualquer altura o seu registo no programa de afiliados da Shopkit.
  13. Em caso de fraude, não cumprimento integral destes termos e condições ou qualquer outro comportamento inaceitável por parte do afiliado, a Shopkit poderá suspender os privilégios do afiliado ou encerrar o registo do afiliado sem aviso prévio.

Cancelamento ou encerramento da conta

  1. Pode cancelar sua conta a qualquer momento na plataforma de gestão.
  2. Quando cancela a sua conta todo o seu conteúdo será imediatamente eliminado do serviço. A eliminação de todos os dados é irreversível.
  3. Se cancelar o serviço, o pagamento do plano é devido até à data de término da subscrição adquirida, ou seja, a Shopkit não efectua o reembolso caso o serviço seja cancelado antes da data de fim da subscrição anual ou mensal.
  4. As contas registadas no plano não pago, designado por "Plano Free", são automaticamente eliminadas caso o utilizador não realize login por um período de 30 dias.

Pedido de informações

Se necessitar de algum esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições ou outro qualquer assunto, contacte-nos através do email .


Última actualização: 13 de Julho de 2018.

×
×