Garante que a tua loja online cumpre com as atualizações recentes ao GPSR. Descobre mais sobre o que é este regulamento e como adaptar a loja online para cumprir com os requisitos da lei através deste guia prático.
O que é o Regulamento Geral de Segurança de Produtos?
O Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR) é uma diretiva da União Europeia, que visa melhorar o funcionamento do mercado de bens nos países aderentes e garantir a proteção dos consumidores, ao estabelecer regras essenciais no âmbito da segurança dos produtos de consumo.
A mais recente atualização ao GPSR, em vigor desde 13 de dezembro de 2024, apresenta algumas alterações importantes que afetam as lojas online.
O que mudou no GPSR?
A atualização ao GPSR impõe a quem vende produtos à distância no mercado da União Europeia a indicação de forma clara, direta e facilmente visível/acessível ao consumidor das seguintes informações sobre os produtos comercializados:
Informações do fabricante e da pessoa responsável na EU
Se tens uma loja online, deves indicar de forma clara quem é o fornecedor (fabricante, pessoa responsável na UE, importador ou distribuidor) de cada produto comercializado.
Lista de informações do fabricante necessárias:
- Nome completo;
- Morada;
- Identificador único do produto, como número de série, lote ou equivalente;
- Dados de contacto acessíveis.
Imagens e Avisos de Segurança
Disponibiliza descrições detalhadas, sob a forma de texto, imagens ou pictogramas, acerca das informações de segurança dos teus produtos.
Inclui imagens de qualidade do teu produto e/ou respetiva caixa, tiradas a partir de vários ângulos, informações, instruções e avisos de segurança do mesmo, bem como outras advertências relevantes para o seu uso.
Qual a importância do GPSR?
As novas alterações a este regulamento têm como principais objetivos:
- Aumentar a transparência da informação sobre os produtos comercializados e adquiridos à distância, sobretudo no mercado online;
- Aumentar a facilidade de acesso à informação sobre os produtos, para que os clientes possam reclamar facilmente caso necessitem ou caso sejam identificados produtos que apresentem riscos à saúde ou segurança;
- Maior capacidade de rastreabilidade, facilitando a retirada de lotes do mercado, sempre que um produto seja identificado como perigoso;
- Aumentar a segurança do consumidor;
- Melhorar a capacidade de fiscalização e ação quando um produto é identificado como perigoso ou quando este não se encontra em conformidade com as normas de segurança da União Europeia;
- Incentivar os consumidores a reportar produtos que possam não ser considerados seguros.
A quem se aplica?
A atualização do GPSR aplica-se aos fabricantes, importadores, distribuidores e todos os comerciantes que vendem produtos na União Europeia através de lojas online, marketplaces ou por outros meios de vendas à distância.
A que produtos se aplica?
O Regulamento Geral de Segurança de Produtos aplica-se a todos os produtos sempre que não existam outras diretivas específicas que regulem e/ou enquadrem esse produto em específico.
Da nova diretiva excluem-se os seguintes produtos:
- Medicamentos para uso humano ou veterinário;
- Géneros alimentícios;
- Alimentos para animais;
- Plantas e animais vivos;
- Subprodutos animais e produtos derivados;
- Produtos fitofarmacêuticos;
- Equipamentos ou veículos;
- Algumas aeronaves;
- Antiguidades.
Como colocar a loja online em conformidade com o GPSR?
Segue o nosso guia para colocares a tua loja em conformidade com o GPSR.
1. Identifica e reúne a informação necessária sobre os teus produtos
Identifica todos os produtos que tens disponíveis na tua loja online e analisa quais as informações de segurança necessárias:
- Instruções de utilização;
- Rastreabilidade do produto;
- Imagens ou pictogramas relevantes;
- Avisos de segurança;
- Restrições de uso;
- Precauções e perigos;
- Certificações e conformidade;
- Outros.
2. Identifica os fornecedores ou pessoa responsável da União Europeia
Identifica quem são os fornecedores, distribuidores ou pessoas responsáveis pelos teus produtos na União Europeia e confirma as informações a disponibilizar sobre os mesmos:
- Nome completo;
- Morada;
- Identificador único do produto, como número de série, lote ou equivalente;
- Dados de contacto acessíveis.
3. Atualiza a tua loja online
Disponibiliza as informações reunidas sobre os teus produtos e respetivos fornecedores nas páginas dos teus produtos.
4. Revê a informação adicionada
Acede à tua loja e confirma se toda a informação adicionada está bem visível, devidamente apresentada e em conformidade com o GPSR, para que um cliente possa aceder facilmente.
Como a Shopkit te pode ajudar
Na Shopkit é fácil e rápido disponibilizar esta informação. Acede à tua área de gestão de loja e encontra campos dedicados para estas configurações:
Informações do produto
Na ficha técnica de cada produto podes adicionar conteúdo personalizado com as informações de segurança. Em alternativa, podes criar uma página e associá-la a vários produtos em simultâneo.
A Shopkit disponibiliza-te um template que podes utilizar e preencher com as informações de segurança dos teus produtos.
Descobre mais sobre como realizar estas configurações no nosso artigo: Configurar informações de segurança de produto
Informações do fornecedor
Todas as informações relativas ao fornecedor, responsável pelo produto na União Europeia ou ao importador, podem ser facilmente configuradas na Shopkit e disponibilizadas na loja, ao criares uma marca com as informações necessárias.
Descobre mais sobre como realizar estas configurações no nosso artigo: Configurar informações de segurança de produto
Outras formas de configurar
Para além destas opções, tens outras formas de disponibilizar as informações de segurança na página dos teus produtos, para que os clientes possam consultá-la facilmente:
- Descrição: usa este campo para adicionar as informações necessárias, sob a forma de texto ou imagens. Podes adicionar a informação no mesmo campo ou criar um novo separador de informação personalizado para o produto ou uma página que podes associar a vários produtos;
- Informação adicional: configura campos personalizados que podes adicionar aos teus produtos com as informações de texto necessárias;
- Adicionar ficheiro: adiciona um ficheiro com todas as informações necessárias sobre o teu produto e disponibiliza-o na página do produto.
Descobre como podes fazê-lo nos nossos artigos: Como criar um produto e Gerir páginas da loja online
Exemplos práticos
Aproveita o GPSR como uma oportunidade
Cumprir com o GPSR é essencial para qualquer loja online que venda produtos na União Europeia. Aproveita as obrigações estabelecidas pelo regulamento para te ajudarem a estabelecer uma relação de confiança junto dos teus clientes.
Nota
A Shopkit não presta aconselhamento de âmbito legal. Em caso de dúvidas adicionais sobre este tema, deve sempre entrar em contacto com um especialista na temática, como um advogado, por exemplo.
FAQ (Perguntas frequentes)
O GPSR pode ser consultado no site oficial da União Europeia. Clica aqui para consultares o regulamento.
O GPSR aplica-se a todas as lojas online ou marketplaces que comercializem produtos na União Europeia ou por outros meios de vendas à distância, com excepção de lojas ou marketplaces que comercializam produtos não abrangidos pelo regulamento.
Independentemente de quem seja o fornecedor ou fabricante de um produto, é sempre necessário indicar informações do fabricante de forma visível e clara na página de cada produto.
Em caso de dúvida sobre esta questão, deves entrar em contacto com um especialista na temática para que te possa esclarecer.
A atualização do regulamento é aplicável a todos os produtos sempre que não existam outras diretivas específicas que regulem e/ou enquadrem esse produto em específico.
Da nova diretiva excluem-se os seguintes produtos:
- Medicamentos para uso humano ou veterinário;
- Géneros alimentícios;
- Alimentos para animais;
- Plantas e animais vivos;
- Subprodutos animais e produtos derivados;
- Produtos fitofarmacêuticos;
- Equipamentos ou veículos;
- Algumas aeronaves;
- Antiguidades.
No caso de incumprimento da obrigação de fornecer estas informações, o comerciante pode estar sujeito a sanções, conforme determinado no regulamento pelas autoridades competentes da União Europeia.
