Termos e Condições de Expedição

Antes de utilizares o serviço de expedição Shopkit lê cuidadosamente este documento.

Antes de começar a utilizar o serviço de expedição Shopkit, também designado por Shopkit Shipping, leia cuidadosamente os termos e condições de utilização. Para a utilização deste serviço deve concordar e aceitar os termos de utilização descritos neste documento.

Condições de utilização do serviço

  1. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar, suspender ou terminar o serviço de expedição por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura
  2. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar a tabela de preços* de cada serviço de expedição, sem aviso prévio, em qualquer altura
  3. Qualquer alteração efetuada ao serviço de expedição será sujeita aos termos e condições de expedição
  4. A Shopkit serve como intermediário entre o utilizador e a transportadora. O envio e expedição das encomendas é da inteira responsabilidade do utilizador
  5. A Shopkit não recolhe, expede, entrega ou presta qualquer outro serviço relacionado com expedição de encomendas
  6. A Shopkit não se responsabiliza ou assume qualquer falha ou erro das transportadoras no tratamento de expedições, recolhas ou entrega de encomendas
  7. Além dos Termos e Condições da Shopkit, é da responsabilidade do utilizador ler e aceitar os termos e condições e/ou políticas de privacidade aplicáveis pela transportadora que escolheu para expedir as encomendas
  8. Qualquer guia de expedição a utilizar no envio de encomendas, ao abrigo do contrato Shopkit, tem de ser gerada a partir da funcionalidade de expedição automática disponível na área de gestão da loja
  9. Não é permitida a utilização de guias de expedição geradas de forma externa à plataforma, ao abrigo do contrato Shopkit, sem recurso à utilização da funcionalidade de expedição automática
  10. A Shopkit não se responsabiliza por situações em que são utilizadas guias de expedição geradas fora da plataforma, nem pelos custos inerentes à utilização das mesmas, que podem ser diferentes daqueles que são praticados tendo em conta o preçário em vigor na utilização de um contrato Shopkit
  11. É proibido utilizar o serviço de expedição com um propósito ilegal ou inapropriado e que viole qualquer lei ou regulamento
  12. O valor cobrado pelo serviço de expedição na Shopkit é definido pela Shopkit e não pelas transportadoras
  13. O valor cobrado pelo serviço de expedição na Shopkit pode variar consoante o plano subscrito no serviço para a loja online
  14. A utilização do serviço de expedição através do contrato Shopkit implica o pagamento à Shopkit e não à transportadora. Qualquer valor adicional cobrado pela transportadora não é da responsabilidade da Shopkit
  15. A utilização do serviço de expedição implica a aceitação dos termos e condições da transportadora que escolheu para expedir as encomendas
  16. Na utilização do serviço de expedição via CTT nos cenários abaixo descritos, será considerado o maior de dois pesos, peso bruto dos produtos ou o peso volumétrico das encomendas, para efeito de cálculo dos custos de expedição (ver calculadora de peso volumétrico):
    • De Portugal Continental para Ilhas portuguesas
    • Das Ilhas portuguesas para Portugal Continental
    • Entre Ilhas portuguesas
  17. Nos envios entre Portugal Continental e Ilhas via CTT, para efeitos do cálculo de peso volumétrico, é considerado um fator de conversão (ver fatores de conversão)
  18. Na expedição de encomendas para as Ilhas portuguesas, o nome dos serviços de entrega CTT “Para amanhã” e “Em 2 dias” não corresponde ao tempo previsto de entrega. Os tempos de trânsito dependem da ilha de destino e da forma como a encomenda é expedida pela transportadora (avião ou barco)
  19. Na utilização do serviço de expedição via CTT, para envios com destino em países europeus e extracomunitários (fora da Europa), incluídos nas zonas previstas nos termos do contrato, será considerado o maior de dois pesos: peso bruto dos produtos ou peso volumétrico das encomendas, para efeito de cálculo dos custos de expedição
  20. Numa expedição internacional via CTT, para efeitos do cálculo de peso volumétrico, é considerado um fator de conversão correspondente ao país de destino (ver fatores de conversão)
  21. Quando o peso volumétrico é considerado para efeitos de cálculo dos custos de expedição via CTT, o cálculo é feito da seguinte forma:
    • Peso volumétrico = (comprimento x altura x largura) / fator de conversão
  22. Na expedição de encomendas para países extracomunitários, os prazos estimados de entrega não incluem o tempo de retenção de encomendas nas alfândegas dos países de destino
  23. Na expedição de encomendas pelos CTT para países da União Europeia e extracomunitários com origem nas ilhas portuguesas (Açores e Madeira), os tempos de trânsito e entrega dependem da ilha de origem e da forma como a encomenda é expedida pela transportadora (avião ou barco)
  24. Em envios para países extracomunitários, sujeitos a alfândegas, é da responsabilidade do comerciante garantir que a encomenda é acompanhada de todos os documentos necessários e que cumpre com a legislação em vigor no que diz respeito a exportações
  25. Em envios para países extracomunitários, pode existir documentação obrigatória que não é gerada de forma automática ao expedir através da funcionalidade de expedição via CTT. Cabe ao expedidor obter e utilizar os documentos de forma correta, ao enviar encomendas
  26. Em envios internacionais, a Shopkit pode solicitar, a pedido dos CTT, o envio de documentação obrigatória ou complementar, no prazo estabelecido, para o correto encaminhamento de encomendas
  27. Os serviços de expedição CTT podem ter diferentes condições de utilização impostas pela transportadora. É da responsabilidade do expedidor cumprir com os requisitos necessários
  28. Na utilização da expedição via DHL Parcel, será considerado o maior de dois pesos em todos os envios: peso bruto dos produtos ou o peso volumétrico das encomendas, para efeito de cálculo dos custos de expedição
  29. Nos envios via DHL Parcel, para efeitos do cálculo de peso volumétrico, é considerado um fator de conversão em todos os envios (ver fator de conversão)
  30. Quando o peso volumétrico é considerado para apurar os custos de expedição via DHL Parcel, o cálculo do mesmo é feito pela seguinte fórmula:
    • Peso volumétrico = (comprimento x altura x largura) / fator de conversão
  31. Em envios para alguns países da Europa via DHL Parcel, apenas é possível enviar encomendas para DHL Service Points
  32. O custo de uma expedição será sempre baseado em pesos e/ou dimensões reais, verificadas pela transportadora utilizada após a aceitação do envio expedido, considerando-se também a zona de origem e de destino, bem como os serviços de expedição contratados
  33. O valor cobrado numa expedição terá por base o peso real (bruto ou volumétrico) da encomenda depois da pesagem pela transportadora em balança certificada e/ou após a medição das dimensões da embalagem. No caso em que o peso estimado seja diferente do peso real, o valor a ser cobrado pelo serviço será o peso real
  34. Na utilização do serviço de expedição, é da responsabilidade do utilizador confirmar que a encomenda não excede o peso e dimensões máximas permitidas pela transportadora utilizada:
    • CTT:
      • Peso máximo de 30 kg. Este peso é diferente para envios com origem nas ilhas portuguesas (Açores e Madeira) e destino em Espanha (máximo de 20kg). Sabe mais na tabela de preços*;
      • As dimensões máximas para os serviços Em 2 dias e Para amanhã são obtidas através da soma dos lados (Comprimento + Altura + Largura), que não pode ultrapassar os 240 cm. No caso dos serviços internacionais as dimensões máximas são obtidas através da fórmula seguinte: Comprimento + 2 x Altura + 2 x Largura, que não pode ultrapassar os 300 cm. Em qualquer envio, o lado maior não pode exceder os 150 cm. Pode consultar mais informações na página da transportadora.
    • DHL Parcel:
      • Peso máximo de 32 kg;
      • Dimensões máximas de 120 x 60 x 60 (C x L x A). A soma das medidas (C x 2L x 2A) não pode ultrapassar os 360 cm ou dois dos lados não podem exceder os 60 cm
  35. Em envios via DHL com um peso superior a 32 kg, o custo de expedição é obtido pela multiplicação do peso total da encomenda pelo preço por quilograma indicado na tabela de preços*, tendo em conta o serviço de entrega escolhido, origem e destino da expedição (ex: peso da encomenda: 39,1 kg; custo de expedição: 0,21€ x 40 kg = 8,40€ + taxa de combustível + IVA). Sabe mais na tabela de preços*
  36. Em envios CTT que excedam o peso máximo de 30 kg, será cobrado um valor por quilograma adicional de acordo com o serviço de entrega escolhido, a origem e destino que pode ser consultado na tabela de preços*
  37. Envios via CTT que excedam as dimensões e/ou peso máximo são considerados disformes e ficam sujeitos a duas taxas adicionais, de entrega e devolução, quando aplicável, que podem ser consultadas na tabela de preços*. Os valores cobrados são praticados segundo a tabela de preços* do serviço de expedição, tendo em conta o respetivo peso, a origem e destino da encomenda
  38. Envios via DHL Parcel que excedam as dimensões e/ou peso máximo são considerados disformes e ficam sujeitos a uma taxa adicional que pode ser consultada na tabela de preços*
  39. Pedidos de alteração de dados do destinatário em envios via DHL Parcel podem ter custos associados, independentes do valor de expedição cobrado
  40. Devolução de encomendas ao remetente expedidas via DHL Parcel podem ter um custo associado, independente do valor de expedição cobrado
  41. Aos valores em vigor segundo a tabela de preços* do serviço de expedição, ao expedir através da funcionalidade de expedição ao abrigo do contrato Shopkit com os CTT, acresce uma taxa de combustível da transportadora, indexada ao preço médio do gasóleo simples
  42. Aos valores em vigor segundo a tabela de preços* de expedição via DHL Parcel, acrescem duas taxas de combustível de acordo com o serviço selecionado na expedição: uma aplicada nos serviços Ibéria e Ibéria Service Point; e outra aplicada nos serviços Connect e Connect Service Point. Ambas as taxas são indexadas ao preço médio do gasóleo simples
  43. Para comerciantes com uma subscrição no plano PRO, ao abrigo do contrato Shopkit com as transportadoras CTT e DHL Parcel, é aplicado um desconto de 10% nos preços de expedição segundo a tabela de preços* em vigor
  44. A utilização do serviço de expedição ao abrigo do contrato da Shopkit com as transportadoras CTT e DHL Parcel possibilita a marcação de uma recolha gratuita por dia, por transportadora e por morada de expedição
  45. O serviço de expedição via CTT possibilita a marcação de uma recolha gratuita, na qual é possível selecionar uma janela horária, serviço que terá um custo adicional e que pode ser verificado na tabela de preços*
  46. Em cada recolha marcada por qualquer transportadora podem ser entregues várias encomendas expedidas, desde que as mesmas estejam acompanhadas da documentação gerada ao expedir as mesmas pela funcionalidade de expedição automática de encomendas
  47. Numa expedição individual via CTT, é gerada uma guia ou etiqueta de expedição e um certificado de aceitação para a encomenda expedida. Ambos os documentos devem ser impressos e utilizados
  48. Numa expedição em massa via CTT é gerada uma guia ou etiqueta de expedição por encomenda e um certificado de aceitação único para o lote expedido. Todos os documentos devem ser impressos e utilizados
  49. Numa expedição individual via DHL Parcel, é gerada uma guia ou etiqueta de expedição e um certificado de envio para a encomenda expedida. Ambos os documentos devem ser impressos e utilizados
  50. Numa expedição em massa via DHL Parcel é gerada uma guia ou etiqueta de expedição por encomenda e um certificado de envio único para o lote expedido. Todos os documentos devem ser impressos e utilizados
  51. A cada expedição corresponde um único objeto/volume, pelo que não é possível entregar vários volumes/objetos acompanhados de uma guia igual
  52. A utilização do serviço de expedição implica a ativação dos Carregamentos automáticos da Conta Corrente da loja e, consequentemente, a aceitação dos termos e condições da conta corrente
  53. Após a utilização do serviço de expedição, o custo de expedição será cobrado na conta corrente assim que a transportadora confirme o respetivo peso e custo real de expedição da encomenda
  54. Após a cobrança dos custos de expedição, podem ser realizados acertos de valores que serão debitados do saldo em conta corrente
  55. Os acertos são realizados quando o custo de expedição cobrado, tendo em conta o peso apurado inicialmente não coincide com o peso real apurado e faturado pela transportadora
  56. Em caso de pedido de recolha via CTT e DHL Parcel, se esta não for efetuada por responsabilidade do utilizador, será cobrada a taxa de não recolha estipulada na tabela de preços* do serviço de expedição
  57. No caso da utilização do contrato próprio no serviço de expedição, será cobrado na Conta Corrente o valor de emissão por guia, baseado na tabela de preços do serviço para contrato próprio*
  58. No caso da utilização de um contrato próprio no serviço de expedição, por comerciantes com uma subscrição nos planos Biz ou Enterprise, o custo da emissão de uma guia de expedição é de 0,20 € + IVA
  59. No caso da utilização de um contrato próprio no serviço de expedição, por comerciantes com uma subscrição no plano PRO, o custo da emissão de uma guia de expedição é de 0,10 € + IVA
  60. O uso do serviço de expedição é da responsabilidade do utilizador, no caso de discordância dos termos e condições do serviço não deverá utilizar o mesmo

Incidências de envios e recolhas CTT e DHL Parcel

  1. A Shopkit estabelece a ponte com as transportadoras CTT e DHL Parcel para o tratamento de questões relacionadas com objetos expedidos e recolhas agendadas através da funcionalidade de expedição e ao abrigo do contrato Shopkit
  2. Após a utilização do serviço de expedição ao abrigo do contrato Shopkit com a transportadora CTT ou DHL Parcel, o utilizador pode abrir uma incidência sobre o serviço prestado pela transportadora
  3. Caso o utilizador decida abrir uma incidência sobre o serviço prestado pela transportadora, o pedido será tratado pela área responsável da Shopkit junto da mesma
  4. Por incidência entende-se um pedido de informações ou reclamação sobre uma encomenda expedida ou recolha agendada
  5. Ao abrir uma incidência, são enviados dados sobre o objeto ou recolha para que a transportadora possa realizar as averiguações necessárias
  6. As averiguações, a análise e as decisões sobre cada incidência formalizada são realizadas pela própria transportadora CTT ou DHL Parcel
  7. Em incidências sobre objetos expedidos ou recolhas agendadas através da funcionalidade de expedição, pode ser solicitado ao expedidor o envio de documentação ou dados pessoais por parte da transportadora, necessários para dar continuidade ao pedido submetido
  8. O processamento destes dados é feito pela Shopkit de acordo com a Política de Privacidade em vigor. Os dados são partilhados com os CTT ou DHL Parcel para o tratamento da incidência
  9. O envio da documentação solicitada deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela transportadora
  10. A Shopkit apenas serve como intermediária na comunicação de pedidos de verificação ou reclamação e no envio da documentação pedida, ao processar os dados para que sejam encaminhados para os CTT ou DHL Parcel
  11. Caso existam disputas entre o utilizador e a transportadora, e caso os valores dos envios sejam restituídos à Shopkit, estes serão diretamente creditados na conta corrente da loja
  12. Caso existam disputas entre o utilizador e a transportadora, as devoluções dos envios serão apenas realizadas após a transportadora restituir o valor em disputa à Shopkit

Pedido de informações

Se necessitar de algum esclarecimento adicional sobre este documento ou outro qualquer assunto, contacte-nos através do email .


* Para mais informações sobre as tabelas de preços, assinaladas com asterisco, pode contactar-nos através do chat online ou do e-mail support@shopk.it.

Última atualização: 13 de dezembro de 2023.

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