Termos e Condições Shopkit Pay

Antes de utilizares o serviço de pagamentos Shopkit Pay lê cuidadosamente este documento.

Shopkit Pay é a designação do serviço da Shopkit para pagamentos online, que assenta em plataformas de pagamentos seguras e sólidas. A Shopkit não é uma instituição de pagamento e não processa transações.

Os utilizadores que detêm uma conta Shopkit e fazem uso do serviço Shopkit Pay são designados neste documento como comerciantes.
São designados por compradores os utilizadores que efectuam compras nas lojas dos referidos comerciantes.

  1. A utilização do serviço Shopkit Pay, implica conta e contrato directo com a entidade Stripe.
  2. A admissão, validação e aceitação contratual é realizada pela entidade de pagamento Stripe.
  3. É da responsabilidade do comerciante ler e aceitar os termos legais, de conexão e/ou políticas de privacidade aplicáveis pela entidade de pagamento Stripe.
  4. É da responsabilidade do comerciante ter a conta e documentação válida para receber e levantar pagamentos na conta Stripe.
  5. A Shopkit serve como intermediário entre o comerciante e o Stripe.
  6. A Shopkit não recolhe números de cartões de crédito nem processa as respectivas transações.
  7. Os valores cobrados pela Shopkit são praticados segundo o preçário do serviço Shopkit Pay.
  8. O serviço Shopkit Pay tem comissão repartida com o Stripe.
  9. As comissões cobradas dependem do valor da encomenda, do método de pagamento e das características do cartão.
  10. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar o preçário do serviço Shopkit Pay, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  11. A facturação das comissões da Shopkit Pay é efectuada mensalmente referente ao total das comissões cobradas nesse período.
  12. Em caso de devolução ou reembolso, as taxas que forem cobradas pela Shopkit, não são devolvidas.
  13. Por cada transação, caso exista uma devolução ou reembolso ao comprador, o processo deverá ser realizado manualmente na área de gestão do Stripe, pelo comerciante.
  14. Qualquer disputa ou litígio deverá ser regularizado entre comerciante e comprador.
  15. A Shopkit não é responsável pelos pagamentos efetuados pelos compradores aos comerciantes.
  16. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar, suspender ou terminar o serviço Shopkit Pay por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.
  17. Qualquer alteração efectuada ao serviço Shopkit Pay, será sujeita aos termos e condições de pagamentos.
  18. Qualquer reclamação com a prestação do serviço, deverá ser efectuada directamente com a entidade Stripe.
  19. A Shopkit não se responsabiliza por qualquer mau funcionamento, falha ou alteração do serviço por parte do Stripe.
  20. A Shopkit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização do serviço.
  21. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço.
  22. O uso do serviço Shopkit Pay é da responsabilidade do comerciante. No caso de discordância dos termos e condições do serviço não deverá utilizar o mesmo.

Pedido de informações

Se necessitar de algum esclarecimento adicional sobre este documento ou outro qualquer assunto, contacte-nos através do email .


Última atualização: 26 de Março de 2019.

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