Termos e Condições Shopkit Pay

Antes de utilizares o serviço de pagamentos Shopkit Pay lê cuidadosamente este documento.

Shopkit Pay é a designação do serviço da Shopkit para pagamentos online, que assenta em plataformas de pagamentos seguras e sólidas. A Shopkit não é uma instituição de pagamento e não processa transações.

Os utilizadores que detêm uma conta Shopkit e fazem uso do serviço Shopkit Pay são designados neste documento como comerciantes.
São designados por compradores os utilizadores que efetuam compras nas lojas dos referidos comerciantes.

  1. A utilização do serviço Shopkit Pay, implica ter conta e contrato estabelecido com a entidade Stripe
  2. A admissão, validação e aceitação contratual é realizada pela entidade de pagamentos Stripe
  3. É da responsabilidade do comerciante ler e aceitar os termos legais, de conexão e/ou políticas de privacidade aplicáveis pela entidade de pagamentos Stripe
  4. É da responsabilidade do comerciante ter a conta e documentação válida para receber e levantar pagamentos na conta Stripe
  5. A Shopkit serve como intermediário entre o comerciante e a Stripe
  6. A Shopkit não recolhe números de cartões de crédito nem processa as respetivas transações
  7. Os valores cobrados pela Shopkit são praticados segundo o preçário do serviço Shopkit Pay e podem variar de acordo com o plano subscrito
  8. Para comerciantes com a loja online enquadrada nos planos Free, Basic, Biz e Enterprise aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Multibanco Shopkit Pay (via Stripe)
  9. Para comerciantes com a loja online enquadrada nos planos Free, Basic, Biz e Enterprise aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Cartão de crédito Shopkit Pay (via Stripe)
  10. Para comerciantes com a loja online enquadrada nos planos Free, Basic, Biz e Enterprise aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Carteira digital Shopkit Pay (via Stripe)
  11. Para comerciantes com a loja online enquadrada no plano PRO, aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Multibanco Shopkit Pay (via Stripe)
  12. Para comerciantes com a loja online enquadrada no plano PRO, aplica-se uma taxa de transação de 1,85% + 0,30 € + IVA nos pagamentos por Cartão de crédito Shopkit Pay (via Stripe), quando o cartão utilizado na transação pertence a um país no Espaço Económico Europeu [1]
  13. Para comerciantes com a loja online enquadrada no plano PRO, aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Cartão de crédito Shopkit Pay (via Stripe), quando o cartão utilizado na transação não pertence a um país no Espaço Económico Europeu [1]
  14. Para comerciantes com a loja online enquadrada no plano PRO, aplica-se uma taxa de transação de 1,85% + 0,30 € + IVA nos pagamentos por Carteira digital Shopkit Pay (via Stripe), quando o cartão utilizado na transação pertence a um país no Espaço Económico Europeu [1]
  15. Para comerciantes com a loja online enquadrada no plano PRO, aplica-se uma taxa de transação de 2,95% + 0,35 € + IVA nos pagamentos por Carteira digital Shopkit Pay (via Stripe), quando o cartão utilizado na transação não pertence a um país no Espaço Económico Europeu [1]
  16. O serviço Shopkit Pay tem comissão repartida com o Stripe
  17. As comissões cobradas dependem do valor da encomenda, do método de pagamento e das características do cartão
  18. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar o preçário do serviço Shopkit Pay, sem aviso prévio, em qualquer altura
  19. A faturação das comissões do Shopkit Pay é efetuada mensalmente referente ao total das comissões cobradas nesse período
  20. Em caso de devolução ou reembolso, as taxas que forem cobradas pela Shopkit, não são devolvidas
  21. Por cada transação, caso exista uma devolução ou reembolso ao comprador, o processo deverá ser realizado manualmente na área de gestão da Stripe, pelo comerciante
  22. Qualquer disputa ou litígio deverá ser regularizado entre comerciante e comprador
  23. A Shopkit não é responsável por pagamentos efetuados pelos compradores aos comerciantes
  24. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar, suspender ou terminar o serviço Shopkit Pay por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura
  25. Qualquer alteração efetuada ao serviço Shopkit Pay será sujeita aos termos e condições de pagamentos
  26. Qualquer reclamação com a prestação do serviço deverá ser efetuada diretamente com a entidade de pagamentos Stripe
  27. A Shopkit não se responsabiliza por qualquer mau funcionamento, falha ou alteração do serviço por parte da Stripe
  28. A Shopkit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização do serviço
  29. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço
  30. O uso do serviço Shopkit Pay é da responsabilidade do comerciante. No caso de discordância dos termos e condições do serviço não deverá utilizar o mesmo
[1] https://www.eesc.europa.eu/pt/tags/espaco-economico-europeu

Pedido de informações

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Última atualização: 1 de Julho de 2022.