Tempo de leitura: 5 minutosNa criação de uma loja online, agilizar questões relacionadas com o início de actividade do negócio, e com o respectivo enquadramento fiscal, é fundamental para garantir que o mesmo opera de forma legal. Nesse sentido, procuramos, neste artigo, abordar as questões que surgem frequentemente no momento da criação de uma loja online.
Tempo de leitura: 3 minutosTodas as lojas online que estejam abrangidas pelo regime jurídico de livro de reclamações, devem apresentar no seu website a informação da existência do Livro de Reclamações Electrónico.
Tempo de leitura: 4 minutosReunimos 7 tópicos sobre legislação para lojas online. Normas importantes a ter em conta caso pretenda abrir um negócio online. Se, por outro lado, já vende online, verifique aqui se cumpre a legislação de e-commerce em Portugal. Não dispensa, de qualquer modo, a consulta junto do seu contabilista ou advogado.
Tempo de leitura: 6 minutosO Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD ou GDPR), que entrará em vigor no próximo dia 25 de Maio de 2018, regula a proteção e tratamento de dados pessoais singulares e a livre circulação dos mesmos. O RGPD é aplicável a todas as empresas/organizações que tratem dados pessoais de cidadãos da União Europeia.
